TERMO GERAL DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE


Na ALTAA DIGITAL LTDA, temos compromisso com a transparência e queremos que você entenda claramente como funciona nosso site e nossos serviços e de que forma lidamos com seus dados.

Ao usar nosso site ou interagir com nossos serviços, alguns dados podem ser coletados e tratados. Fazemos isso sempre de maneira responsável, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e apenas para finalidades legítimas, como melhorar sua experiência, oferecer nossos serviços e cumprir obrigações legais.

Neste documento, explicamos de forma clara e completa:

  • como você pode usar nosso site e serviços,
  • como funciona a coleta, o uso e a proteção dos seus dados,
  • quais são seus direitos e nossos compromissos,
  • as regras sobre propriedade intelectual,
  • as condições de pagamento, bloqueio e cancelamento,
  • como utilizamos cookies e outras tecnologias,
  •  quais leis regem nossa relação.

Ler este documento é importante porque, ao utilizar o site, você automaticamente concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

Se restar qualquer dúvida, estamos à disposição pelo canal oficial: suporte@altaa.ai

  1.   INTRODUÇÃO E CONDIÇÕES GERAIS

Aqui explicamos quem somos, qual o objetivo deste termo e como ele se aplica a você (o USUÁRIO). Ao navegar, preencher formulários ou interagir com a ALTAA você concorda com as regras aqui descritas.

1.1. Este documento regula as condições de uso, navegação e interações no site https://altaa.ai, incluindo a coleta e o tratamento de dados pessoais, uso de cookies, proteção de propriedade intelectual e demais aspectos legais relacionados aos serviços e conteúdos oferecidos.

1.2. O referido site possui caráter institucional, comercial e tecnológico e serve como meio de apresentação de serviços, captação de leads, divulgação de conteúdos e venda de produtos digitais ou serviços especializados oferecidos por ALTAA DIGITAL LTDA, CNPJ nº 33.139.449/0001-94, com sede na Rua 700, 489, Sala 2803, Edifício Benventti Business, Balneário Camboriú-SC, CEP 88330-620, doravante denominada PROVEDORA.

1.3. Para os fins deste instrumento, considera-se USUÁRIO toda pessoa física ou jurídica ou representante autorizado por esta que navegue no site, forneça informações, preencha formulários, interaja com agentes automatizados, acesse materiais gratuitos ou pagos, ou entre em contato com a PROVEDORA através de canais oficiais.

1.4. Ao utilizar o site, interagir com seus conteúdos, preencher formulário, aceitar o uso de cookies ou permanecer navegando, o USUÁRIO declara ter lido, entendido e concordado com este TERMO GERAL DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, que constitui contrato com força legal entre as partes.

  1.   ACESSO E LICENÇA DE USO

Ao acessar o site, serviços e materiais da ALTAA você recebe uma licença de uso temporária, pessoal e restrita, apenas para os fins autorizados e que pode ser revogada em caso de uso irregular.     

2.1. O acesso aos produtos, serviços, conteúdos e recursos disponibilizados pela PROVEDORA poderá ocorrer diretamente por meio do site https://altaa.ai ou por plataformas, integrações e canais próprios ou de terceiros (tais como ActiveCampaign, Kommo, n8n, WhatsApp, e-mail, redes sociais, entre outros), conforme indicado na comunicação oficial ou na respectiva página de oferta. O acesso a determinadas áreas, funcionalidades ou conteúdos poderá depender do fornecimento de dados cadastrais corretos e completos, bem como da aceitação deste Termo e da Política de Privacidade.

2.2. É concedida ao USUÁRIO uma licença limitada, pessoal, intransferível, temporária e revogável, exclusivamente para uso legítimo, de acordo com este Termo e com a legislação aplicável, abrangendo a navegação no site, a utilização dos serviços de atendimento e interação com agentes de inteligência artificial conversacional e o acesso a materiais disponibilizados.

2.3. A PROVEDORA reserva-se o direito de realizar auditorias técnicas e monitoramento de uso, inclusive por meio de ferramentas de inteligência artificial e análise de comportamento, para identificar condutas irregulares, acessos suspeitos ou violações de segurança, podendo reportar ocorrências às plataformas parceiras, redes sociais e autoridades competentes, respeitando a legislação aplicável e, quando necessário, mediante prévia notificação ao USUÁRIO.

  1.   PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo conteúdo, sistemas, fluxos, modelos de IA e materiais criados pela ALTAA são de nossa propriedade ou de nossos parceiros. Você (USUÁRIO) pode usá-los apenas dentro dos limites do contrato, mas não pode copiar, compartilhar, vender, redistribuir ou criar soluções concorrentes com base neles.

3.1. Todos os materiais, conteúdos, códigos, arquiteturas de sistemas, modelos de inteligência artificial, fluxos de automação, prompts, scripts, identidades visuais e demais elementos relacionados aos produtos, serviços, tecnologias e marcas oferecidos pela PROVEDORA, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, vídeos, áudios, apresentações, documentos técnicos, estudos de caso, interfaces gráficas, logotipos, nomes de domínio, frameworks, metodologias, algoritmos, parâmetros e pesos de modelos, dados e bases de treinamento, bancos de dados, integrações, APIs, plataformas, dashboards e comunidades online, são de propriedade exclusiva da PROVEDORA ou de seus licenciadores/parceiros e estão protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), Código Civil, Constituição Federal e demais legislações nacionais e internacionais aplicáveis.

3.2. O USUÁRIO reconhece que não adquire qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos, sistemas ou tecnologias, mesmo após eventual contratação, personalização ou uso de agentes de IA, sendo-lhe concedida apenas licença de uso exclusivamente para os fins autorizados neste Termo e na legislação aplicável, vedado qualquer uso concorrencial, ilícito ou não autorizado.

3.3. É expressamente proibido ao USUÁRIO, sem autorização formal e expressa da PROVEDORA:

a) reproduzir, copiar, redistribuir, distribuir, adaptar, traduzir, transmitir, divulgar, comercializar, sublicenciar, disponibilizar a terceiros, modificar, desmontar, descompilar ou realizar engenharia reversa sobre quaisquer conteúdos, sistemas, modelos de IA, fluxos, códigos, algoritmos ou integrações;

b) compartilhar logins, senhas, tokens de acesso, links de ambientes restritos, chaves de API ou credenciais de agentes de IA;

c) utilizar os agentes de inteligência artificial, conteúdos, fluxos, parâmetros, dados de treinamento, interações ou automações desenvolvidos pela PROVEDORA para criar, treinar, ajustar ou promover soluções concorrentes, no todo ou em parte, incluindo modelos de linguagem, chatbots ou outras soluções baseadas em IA;

d) utilizar os agentes de inteligência artificial da PROVEDORA para fins ilícitos, antiéticos, concorrenciais ou não autorizados, incluindo, mas não se limitando a, coleta indevida de dados, exploração de vulnerabilidades ou replicação de modelos proprietários;

e) inserir, replicar ou aproveitar trechos de modelos, respostas, fluxos ou conteúdos em produtos, serviços ou materiais próprios sem autorização prévia e escrita;

f) exibir publicamente, redistribuir ou revender conteúdos, fluxos e agentes de IA, seja com fins lucrativos ou não, incluindo uso em treinamentos, palestras, consultorias ou outros serviços a terceiros;

g) violar direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual da PROVEDORA ou de terceiros integrados à sua operação.

3.4. É igualmente vedado ao USUÁRIO utilizar o conhecimento técnico, metodologias, prompts, parâmetros, dados de treinamento e fluxos obtidos na interação com a PROVEDORA para desenvolver, oferecer ou divulgar soluções concorrentes que atendam ao mesmo segmento de mercado ou perfil de clientes da PROVEDORA, por qualquer meio (digital, físico, audiovisual ou presencial).

3.5. O descumprimento de qualquer obrigação prevista nesta cláusula sujeitará o USUÁRIO ao pagamento de multa compensatória equivalente a 100% (cem por cento) do valor vigente do produto, serviço ou projeto afetado, por cada acesso, cópia, uso ou disponibilização indevida, sem prejuízo da reparação por perdas e danos materiais e morais, aplicação de sanções contratuais e legais e adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive na seara criminal.

3.6. A infração a direitos autorais, de marca, segredos de negócio, concorrência leal ou exclusividade tecnológica poderá ensejar responsabilização civil e criminal, sendo a multa contratual aplicável independentemente de prova de prejuízo concreto, bastando a comprovação da conduta infratora.

3.7. A PROVEDORA poderá adotar medidas técnicas, administrativas, judiciais e extrajudiciais para fazer cessar o uso indevido de seus ativos intelectuais, incluindo solicitação de remoção de conteúdos, fluxos ou modelos replicados de forma não autorizada em plataformas, marketplaces, redes sociais e outros ambientes virtuais, podendo a reincidência ou uso em larga escala resultar em agravamento de penalidades.

  1.   CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Os valores, prazos e formas de pagamento dos produtos e/ou serviços que você adquirir sempre estarão definidos na proposta comercial ou contrato que você aceitar. Casos de cancelamento ou reembolso devem ser tratados diretamente com a ALTAA pelos canais oficiais.

4.1. As condições comerciais e de pagamento, incluindo valores, prazos, formas de parcelamento, licenças de uso, bônus, integrações e serviços adicionais, serão sempre estabelecidas na proposta comercial, contrato específico ou documento equivalente aceito pelas partes, prevalecendo sobre quaisquer informações gerais divulgadas no site ou em materiais promocionais.

4.2. Funcionalidades adicionais, integrações, templates de fluxos, horas de consultoria, treinamentos, suporte prioritário e quaisquer outros benefícios eventualmente ofertados como cortesia ou em caráter promocional são fornecidos a exclusivo critério da PROVEDORA, podendo ser alterados, substituídos ou descontinuados a qualquer momento, sem que isso gere direito a indenização, reembolso ou compensação ao USUÁRIO.

4.3. Por se tratar de prestação de serviços e desenvolvimento de soluções tecnológicas personalizadas, cuja execução pode iniciar-se imediatamente após a contratação, não há direito de arrependimento ou devolução automática de valores pagos. Eventuais cancelamentos ou reembolsos deverão ser negociados entre as partes e formalizados por escrito, observando-se as condições estabelecidas no contrato ou proposta comercial.

4.4. Não serão considerados motivos para cancelamento ou devolução de valores:

a) desistência unilateral por razões operacionais, estratégicas ou comerciais do USUÁRIO;

b) ausência de resultados específicos ou expectativas não formalmente garantidas;

c) dificuldades técnicas ou de integração não atribuíveis à PROVEDORA;

d) alterações na estratégia, estrutura ou equipe do USUÁRIO.

4.5. O USUÁRIO reconhece e concorda que os serviços prestados pela PROVEDORA possuem caráter tecnológico e estratégico, não configurando promessa de resultados financeiros, comerciais ou operacionais específicos, os quais dependem de fatores internos e externos ao controle da PROVEDORA.

4.6. Caso haja atraso ou inadimplência no pagamento, a PROVEDORA poderá suspender a execução dos serviços e o acesso a sistemas, integrações e agentes de IA até a regularização, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos acrescidos de multa moratória de 2% (dois por cento), juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice oficial adotado.

4.7. A solicitação indevida de estorno junto a operadora de cartão de crédito ou instituição financeira (chargeback) será considerada violação grave destes Termos e do contrato, sujeitando o USUÁRIO ao pagamento integral do valor contestado, acrescido de multa compensatória de 50% (cinquenta por cento) sobre o montante, além de custas, despesas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) em caso de cobrança judicial.

  1.   CANCELAMENTO DE ACESSO, BLOQUEIO E SANÇÕES

Em casos de descumprimento das regras, uso indevido dos sistemas, tentativa de cópia ou engenharia reversa das soluções, fornecimento de informações falsas ou atitudes que prejudiquem a reputação da empresa, a ALTAA pode suspender, bloquear ou cancelar seu acesso, sem prejuízo de outras medidas.

5.1. A PROVEDORA reserva-se o direito de, a qualquer momento e independentemente de aviso prévio, suspender, bloquear ou cancelar o acesso do USUÁRIO aos serviços, sistemas, integrações, agentes de inteligência artificial e demais recursos, de forma temporária ou definitiva, sem direito a reembolso ou abatimento proporcional, nas seguintes hipóteses:

a) descumprimento de cláusulas destes Termos de Uso, do contrato comercial ou da proposta aceita;

b) violação de direitos autorais, propriedade intelectual, segredos de negócio, fluxos, códigos, modelos ou integrações desenvolvidos pela PROVEDORA;

c) prática de atos ilícitos, fraudulentos ou incompatíveis com as boas práticas comerciais e princípios éticos da PROVEDORA;

d) utilização de inteligência artificial, bots, scripts ou softwares automatizados para extrair, espelhar, replicar ou interferir no funcionamento dos sistemas e agentes da PROVEDORA;

e) tentativa de engenharia reversa, modificação não autorizada ou criação de obras derivadas a partir dos agentes, fluxos ou modelos fornecidos;

f) fornecimento de informações falsas, manipulação de sistemas, tentativa de acesso indevido a dados ou recursos, ou obtenção de vantagens indevidas;

g) promoção, desenvolvimento ou comercialização de produtos ou serviços concorrentes que utilizem, total ou parcialmente, fluxos, modelos ou know-how obtidos da PROVEDORA, durante a vigência do contrato e pelo prazo de não concorrência;

h) divulgação, em qualquer meio, de conteúdo que atente contra a imagem, honra ou reputação da PROVEDORA, de seus sócios, colaboradores ou representantes.

5.2. O USUÁRIO que incorrer em qualquer das condutas acima poderá ser responsabilizado civil e criminalmente, inclusive por perdas e danos, concorrência desleal, uso indevido de marca, violação de direitos autorais, propriedade industrial e segredos comerciais, sem prejuízo da aplicação de multas contratuais, encargos e demais sanções previstas neste instrumento e no contrato comercial.

5.3. O cancelamento ou bloqueio do acesso por qualquer dos motivos acima não afasta o direito da PROVEDORA de exigir os pagamentos devidos e de pleitear reparação por eventuais prejuízos materiais e morais.

  1.   POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Aqui explicamos como a ALTAA coleta, usa e protege os dados que você compartilha conosco. Também mostramos quais são os seus direitos de acordo com a LGPD e como você pode exercê-los entrando em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO).

6.1. A PROVEDORA compromete-se com a proteção dos dados pessoais e operacionais coletados no âmbito da relação contratual, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis, adotando medidas técnicas e administrativas para garantir sua confidencialidade, integridade e disponibilidade.

6.2. Os dados poderão ser coletados de forma direta ou indireta por meio de:

a) formulários de contato, interesse ou proposta;

b) interações com agentes de inteligência artificial da PROVEDORA (atendimento, agendamento, suporte, qualificação, aprendizado, vendas, recuperação e lançamento);

c) cadastros para download de materiais ou participação em eventos;

d) comunicações por e-mail, telefone, WhatsApp e redes sociais;

e) navegação no site, com uso de cookies, Google Analytics, Facebook Pixel e outras ferramentas de rastreamento autorizadas.

6.3. Os dados coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

  1. a) processamento e gestão da contratação;
  2. b) comunicação institucional e comercial;
  3. c) qualificação de leads e personalização de propostas;
  4. d) prospecção, marketing e remarketing;
  5. e) análise de perfil e estatísticas de uso para melhoria contínua dos serviços;
  6. f) cumprimento de obrigações contratuais e legais.

6.4. Entre os dados coletados, podem estar: nome, e-mail, telefone, empresa, segmento de atuação, cargo, informações fornecidas em interações com agentes de IA, dados de navegação, histórico de contato, dados operacionais (como volume de leads ou faturamento estimado, quando informado) e outros necessários à execução do contrato.

6.5. A PROVEDORA não se responsabiliza pelo tratamento, armazenamento ou segurança de dados pessoais, estratégicos ou sensíveis de clientes, leads ou terceiros vinculados ao USUÁRIO, salvo se houver contrato específico de processamento de dados firmado entre as partes, que defina as responsabilidades, obrigações e medidas de segurança aplicáveis.

6.6. Os dados poderão ser compartilhados com parceiros e prestadores de serviços que auxiliem na operação da PROVEDORA, incluindo, mas não se limitando, aos seguintes exemplos:

  • ferramentas de automação e e-mail marketing (ex.: ActiveCampaign);
  • sistemas de CRM (ex.: Kommo);
  • orquestradores de fluxos (ex.: n8n);
  • ferramentas de disparo de mensagens (ex.: Sendflow);
  • provedores de hospedagem e nuvem (Hostinger, AWS);
  • plataformas de análise e publicidade (Google Analytics, Facebook Ads).

6.7. A PROVEDORA armazenará os dados pessoais pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades contratuais ou legais, observando, em regra, os seguintes períodos:

a) dados cadastrais e de contato (nome, e-mail, telefone, empresa, cargo, etc.): até 10 (dez) anos após o término da relação contratual, considerando prazos prescricionais do Código Civil;

b) dados fiscais, contábeis e de pagamento: pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos, em conformidade com a legislação tributária e fiscal aplicável;

c) registros de acesso ao site e sistemas (logs de IP, data e hora de uso): pelo prazo de 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser mantidos por até 5 (cinco) anos em caso de necessidade de auditoria ou investigação;

d) dados de marketing, prospecção e interação comercial (interações com campanhas, cadastros em landing pages, participação em eventos, etc.): até 5 (cinco) anos após a última interação registrada, para fins de relacionamento e prospecção;

e) comunicações institucionais, contratuais e de suporte: até 10 (dez) anos após o término da relação, para fins de auditoria, segurança jurídica e eventuais demandas legais;

f) dados operacionais e estratégicos (informações fornecidas voluntariamente em consultorias, reuniões ou fluxos de automação): até 10 (dez) anos, salvo se houver interesse legítimo demonstrado para manutenção em formato anonimizado.

6.8. Após os prazos indicados acima, os dados pessoais serão excluídos de maneira definitiva e segura, por meio de técnicas que impeçam sua recuperação, ou anonimizados, de forma que não possam mais identificar o USUÁRIO. Essa manutenção anônima poderá ser utilizada para fins estatísticos, históricos ou de melhoria de serviços, sem caracterizar tratamento de dados pessoais. Caso haja renovação de consentimento do USUÁRIO, os prazos poderão ser estendidos.

6.9. Em nenhuma hipótese os dados serão vendidos ou cedidos para finalidades alheias às aqui descritas, salvo por obrigação legal ou com consentimento expresso do USUÁRIO.

6.10. Ao interagir com o site, agentes de IA, canais oficiais ou representantes da PROVEDORA, o USUÁRIO autoriza expressamente o uso e o tratamento dos dados pessoais conforme os termos desta Política.

     6.11. Ao participar de reuniões, eventos presenciais ou online, webinars, aulas, mentorias ou atividades similares promovidas pela PROVEDORA, bem como ao fornecer depoimentos ou enviar materiais voluntariamente (em áudio, vídeo, texto, prints ou fotos), o USUÁRIO declara estar ciente e autoriza, de forma gratuita, não exclusiva e ilimitada, que sua imagem, voz, nome e dados não sensíveis possam ser captados, utilizados e divulgados para fins institucionais, comerciais e promocionais, incluindo, mas não se limitando a, sites, redes sociais, materiais de marketing, apresentações, transmissões, campanhas publicitárias e demais divulgações relacionadas às atividades da PROVEDORA.

6.12. O USUÁRIO autoriza a PROVEDORA a utilizar os dados de contato fornecidos para envio de comunicações institucionais, materiais técnicos, conteúdos promocionais, informações sobre produtos e serviços e pesquisas de satisfação.

     6.13. A autorização para uso de dados, imagem, nome e voz não gera qualquer obrigação de remuneração e, caso seja revogada, não terá efeito retroativo sobre materiais já produzidos ou divulgados

6.14. Nos termos da LGPD, o USUÁRIO poderá solicitar, através do e-mail suporte@altaa.ai, canal oficial do Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

a) confirmação da existência de tratamento de dados;

b) acesso, retificação ou atualização dos dados;

c) exclusão, bloqueio, anonimização ou portabilidade;

d) revogação do consentimento, quando aplicável.

7.  POLÍTICA DE COOKIES

Cookies servem para fazer o site funcionar corretamente, lembrar suas preferências, entender como você navega e melhorar sua experiência, além de personalizar conteúdos e anúncios. Você pode desativar os cookies no seu navegador quando quiser, mas isso pode limitar algumas funcionalidades do site.

7.1. Ao navegar no site https://www.altaa.ai, o USUÁRIO autoriza o uso de cookies e tecnologias similares, conforme esta Política de Cookies, que integra os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Essas tecnologias permitem o reconhecimento do dispositivo, o armazenamento de preferências e a oferta de uma experiência personalizada, segura e funcional.

7.2. A PROVEDORA utiliza cookies para os seguintes fins:

  1. a) funcionamento técnico do site, como autenticação, segurança e exibição correta de páginas;
  2. b) memorização de preferências e configurações do USUÁRIO;
  3. c) análise estatística e de navegação, para entender o comportamento dos visitantes (ex.: páginas mais acessadas, tempo de permanência);
  4. d) ações de marketing, como remarketing, personalização de anúncios e medição de conversões em plataformas de publicidade;
  5. e) melhoria contínua da experiência do USUÁRIO e otimização de conteúdos.

7.3. Além dos cookies operados diretamente pela PROVEDORA, poderão ser utilizados cookies e tecnologias de parceiros confiáveis, que estarão sujeitos às políticas de privacidade e aos termos de uso das respectivas plataformas, como, por exemplo:

  • Google Analytics e Google Ads (para análise, remarketing e mensuração de conversões);
  • Meta Ads – Facebook e Instagram (para publicidade segmentada e rastreamento de conversões);
  • ActiveCampaign (para automação de marketing e e-mail);
  • Kommo (para gestão de CRM e leads);
  • Sendflow (para disparos no WhatsApp);
  • Entre outros que venham a ser integrados pela PROVEDORA para fins técnicos, comerciais ou de melhoria da experiência do USUÁRIO.

7.4. Os cookies serão retidos pelo prazo necessário para atender às finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei, sendo posteriormente excluídos ou anonimizados de forma segura. O prazo de retenção seguirá os períodos previstos nesta Política de Privacidade (item 7.7), salvo quando houver necessidade técnica ou legal específica diversa. 

7.5. O USUÁRIO pode configurar seu navegador para bloquear ou remover cookies a qualquer momento. No entanto, a desativação de cookies poderá afetar negativamente o funcionamento do site e limitar determinadas funcionalidades. Ao continuar navegando no site, o USUÁRIO declara estar ciente e concordar com o uso de cookies nos termos aqui descritos.

  1.   COMUNICAÇÃO OFICIAL

Entre em contato sempre pelos canais oficiais da ALTAA e sempre confira a autenticidade antes de interagir ou realizar pagamentos, para evitar fraudes ou golpes. Respeite as regras de uso das comunidades, grupos e interações que administramos para garantir seu acesso e a boa convivência.

8.1. As comunicações entre a PROVEDORA e o USUÁRIO poderão ocorrer por meio dos seguintes canais oficiais:

  1. a) E-mail oficial (DPO): suporte@altaa.ai
  2. b) Site oficial: https://www.altaa.ai
  3. c) Plataformas, sistemas e ferramentas indicados diretamente pela PROVEDORA em proposta comercial ou comunicação formal;
  4. d) Grupos fechados no Telegram ou similares, criados exclusivamente pela PROVEDORA para fins comerciais, de suporte ou treinamento.

8.2. Ao participar de grupos, comunidades ou canais de interação administrados pela PROVEDORA, o USUÁRIO se compromete a:

  1. a) manter conduta ética, respeitosa e profissional;
  2. b) não divulgar conteúdos ilegais, ofensivos ou incompatíveis com o propósito do grupo;
  3. c) não promover produtos, serviços ou perfis sem autorização prévia da PROVEDORA;
  4. d) respeitar a privacidade e os dados pessoais de outros participantes;
  5. e) utilizar exclusivamente os canais oficiais para comunicação com a PROVEDORA;
  6. f) não compartilhar dados sensíveis ou bancários fora dos canais autorizados;
  7. g) verificar sempre a autenticidade de domínios, links e contatos antes de interagir ou efetuar pagamentos.

8.3. O USUÁRIO declara estar ciente de que a PROVEDORA não se responsabiliza por ações de terceiros que, de forma indevida, criminosa ou fraudulenta:

  1. a) se passem por membros da equipe, representantes, parceiros ou pela própria PROVEDORA;
  2. b) utilizem a imagem, nome, voz, identidade visual, logotipo, marca ou reputação da PROVEDORA sem autorização;
  3. c) criem perfis falsos, grupos não autorizados ou contatos falsos em quaisquer canais de comunicação;
  4. d) tentem aplicar golpes, obter dados, enviar links falsos de pagamento, prometer descontos enganosos ou oferecer materiais “gratuitos” para fins fraudulentos.

8.4. O USUÁRIO reconhece que:

  1. a) plataformas de terceiros (como Telegram, redes sociais e e-mail) podem apresentar falhas técnicas, de segurança ou privacidade fora do controle da PROVEDORA;
  2. b) eventuais perdas, vazamentos ou fraudes decorrentes dessas vulnerabilidades serão de responsabilidade exclusiva das plataformas envolvidas ou dos próprios infratores;
  3. c) é o único responsável por suas interações em grupos, fóruns e transmissões, respondendo integralmente por eventuais danos a terceiros, físicos, morais, patrimoniais ou reputacionais, isentando a PROVEDORA de qualquer responsabilidade.

8.5. A PROVEDORA poderá moderar, restringir ou excluir o USUÁRIO de grupos e comunidades em caso de comportamento inadequado, sem prejuízo das demais penalidades previstas neste Termo e na legislação aplicável.

8.6. A PROVEDORA poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, alterar o formato, a dinâmica, as funcionalidades ou a plataforma utilizada para hospedagem de comunidades, grupos, fóruns ou canais de interação, podendo inclusive migrá-los para outro ambiente virtual ou encerrar sua disponibilização. Nessas hipóteses, não haverá obrigação de preservar, transferir ou disponibilizar o histórico de mensagens, arquivos, interações ou contatos dos membros, cabendo ao USUÁRIO realizar, previamente, o salvamento de informações que considere relevantes.

  1.   LEI APLICÁVEL E FORO

Este termo segue as leis brasileiras. Se surgir algum conflito, a Justiça responsável será a da Comarca de Balneário Camboriú/SC, onde se localiza a sede da ALTAA. Usuários de outros países também concordam em respeitar a legislação do Brasil e respeitar as decisões da Justiça Brasileira.

10.1. Estes Termos de Uso, assim como a Política de Privacidade e demais documentos vinculados, serão regidos e interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e demais normas pertinentes.

10.2. Fica eleito o foro da Comarca de Balneário Camboriú-SC, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios oriundos da interpretação ou do cumprimento destes Termos.

10.3. O USUÁRIO estrangeiro renuncia expressamente a qualquer alegação de competência de tribunais estrangeiros e reconhece que deverá submeter-se às normas e decisões judiciais brasileiras. O idioma oficial para interpretação e execução destes Termos será o português.

  1.   VIGÊNCIA E DISPOSIÇÕES FINAIS 

Este Termo entra em vigor na data em que for publicado no site https://www.altaa.ai.com.br e poderá ser atualizado sempre que necessário. Ao continuar usando o site, seus conteúdos e serviços após qualquer alteração, você (o USUÁRIO) confirma que aceita integralmente a versão mais recente.

11.1. Este Termo Geral de Uso e Política de Privacidade entra em vigor a partir da data de sua publicação no site oficial da PROVEDORA, disponível em https://www.altaa.ai

11.2. A PROVEDORA reserva-se o direito de alterar ou atualizar este Termo a qualquer momento, sendo que as modificações entrarão em vigor a partir da nova publicação no site oficial. O uso contínuo do site, de seus conteúdos e serviços após a publicação das alterações será interpretado como aceite integral do novo conteúdo pelo USUÁRIO.

11.3. Caso qualquer cláusula, termo ou condição deste instrumento seja considerada nula, inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão plenamente válidas e eficazes, produzindo seus efeitos normalmente.

11.4. As partes comprometem-se a substituir a disposição inválida por outra que reflita, na maior medida possível, a intenção original, mantendo o equilíbrio contratual e a finalidade deste Termo.

11.5. A PROVEDORA não será responsabilizada por falhas, atrasos ou impossibilidade de execução de obrigações decorrentes de eventos de força maior ou caso fortuito, tais como quedas generalizadas de internet, indisponibilidade de plataformas parceiras, greves gerais, mudanças regulatórias, falhas sistêmicas em serviços de nuvem, pandemias, desastres naturais, ataques cibernéticos ou outros fatores fora do seu controle. Nessas hipóteses, as obrigações afetadas serão suspensas até a normalização, sem penalidade ou indenização.

11.6. A eventual tolerância da PROVEDORA quanto ao descumprimento de qualquer cláusula destes Termos não implicará em novação, renúncia, perdão ou alteração contratual tácita, podendo ser exigido o fiel cumprimento das obrigações a qualquer tempo.

11.7. Este Termo Geral de Uso e Política de Privacidade, juntamente com as demais disposições aplicáveis, representam o acordo integral entre as partes, substituindo todas e quaisquer comunicações, entendimentos ou contratos anteriores, sejam verbais ou escritos, sobre o mesmo objeto.

Termos atualizados em 29 de agosto de 2025.